RHC 139381 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 25/02/2021 com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de Habeas Corpus no STJ.
- Parties
- Recorrente/paciente: ROSIVAN DARLAN VICENTE DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Princípio Da Razoabilidade, COVID 19
Case Brief
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Parties
ROSIVAN DARLAN VICENTE DE OLIVEIRA
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 25/02/2021 com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de Habeas Corpus no STJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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