RHC 136069 - DECISAO

RHC 136069 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, participação em concurso de agentes, antecedentes e risco de reiteração), mostrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a instrução foi encerrada e houve pronúncia, de modo que a alegação de excesso de prazo fica superada, pelo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO EVALDO FERREIRA DIAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo na instrução (Súmulas 21 e 52 do STJ)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, participação em concurso de agentes, antecedentes e risco de reiteração), mostrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a instrução foi encerrada e houve pronúncia, de modo que a alegação de excesso de prazo fica superada, pelo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.