HC 618955 - DECISAO

HC 618955 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, após verificação de que, em 16/3/2021, nos autos da Ação Penal n. 0001856-64.2020.8.09.0036, foi revogada a prisão preventiva do paciente e aplicadas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, fundamentando-se no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: YURI DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Recomendação CNJ 62/2020, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Recomendação CNJ 62/2020 +1 more

Case Brief

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Parties

YURI DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, após verificação de que, em 16/3/2021, nos autos da Ação Penal n. 0001856-64.2020.8.09.0036, foi revogada a prisão preventiva do paciente e aplicadas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, fundamentando-se no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.