RHC 134126 - DECISAO

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Em razão de sentença condenatória superveniente que reanalisou os fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP), e porquanto tais razões não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, seria indevida a supressão de instância caso esta Corte examinasse a matéria; assim, verifica-se a perda superveniente do objeto e o habeas corpus é prejudicado (art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ).

Parties
Recorrente: O recorrente; Órgão Julgador: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

O recorrente

Recorrente

Tribunal a quo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal alegado pelo recorrente
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 vedação à supressão de instância ao examinar matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão de sentença condenatória superveniente que reanalisou os fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP), e porquanto tais razões não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, seria indevida a supressão de instância caso esta Corte examinasse a matéria; assim, verifica-se a perda superveniente do objeto e o habeas corpus é prejudicado (art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ).

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.