RHC 131265 - DECISAO

RHC 131265 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimento ocular, modus operandi, gravidade concreta do crime, histórico de inquéritos e risco de reiteração), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte, razão pela qual, conhecida em parte a impugnação, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/paciente: DAVIDSON SOARES OLIVEIRA; Recorrido/órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Periculosidade E Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +1 more

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Parties

DAVIDSON SOARES OLIVEIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegada pelo recorrente)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegada ocorrência de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimento ocular, modus operandi, gravidade concreta do crime, histórico de inquéritos e risco de reiteração), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte, razão pela qual, conhecida em parte a impugnação, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço em parte deste recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento