RHC 138724 - DECISAO

RHC 138724 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 11/01/2021, alcançando a pretensão deduzida no recurso; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário foi julgado prejudicado, sem apreciação do mérito.

Parties
Recorrente/paciente: DANIEL FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Decretação De Ofício, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Decretação De Ofício Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

DANIEL FERREIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício sem requerimento do Ministério Público
  3. 3 prejuízo do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 11/01/2021, alcançando a pretensão deduzida no recurso; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário foi julgado prejudicado, sem apreciação do mérito.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • P. e I.