HC 664653 - DECISAO

HC 664653 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio adequado contra acórdão que denega ordem), não se identificando ilegalidade flagrante a justificar atuação de ofício; subsidiariamente, a análise factual aprofundada de autoria/inocência é imprópria no habeas corpus e, no caso concreto, as decisões de instância ordinária demonstraram presença dos requisitos da prisão preventiva e regular andamento da instrução, pendendo apenas juntada de laudo pericial, de modo que não se caracteriza excesso de prazo.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSE FEITOSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Reconhecimento Testemunhal, Pandemia/cnj Recomendação N. 62
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Reconhecimento Testemunhal +1 more

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Parties

ANTONIO JOSE FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação de acórdão (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 existência de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 presença dos requisitos legais para prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio adequado contra acórdão que denega ordem), não se identificando ilegalidade flagrante a justificar atuação de ofício; subsidiariamente, a análise factual aprofundada de autoria/inocência é imprópria no habeas corpus e, no caso concreto, as decisões de instância ordinária demonstraram presença dos requisitos da prisão preventiva e regular andamento da instrução, pendendo apenas juntada de laudo pericial, de modo que não se caracteriza excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.