RHC 124963 - DECISAO

RHC 124963 - DECISAO

Como a condenação transitou em julgado em 02/02/2021, a discussão sobre a prisão preventiva ficou superada, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: CLARISSON DA SILVA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

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Parties

CLARISSON DA SILVA BARBOSA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência do trânsito em julgado da condenação e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a condenação transitou em julgado em 02/02/2021, a discussão sobre a prisão preventiva ficou superada, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.