HC 655845 - DECISAO

HC 655845 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal porque, diante da complexidade da investigação (múltiplos fatos, réus, testemunhas, interceptações e necessidade de cartas precatórias), da proximidade do término da instrução e da revisão da prisão preventiva há menos de 90 dias, o tempo de prisão provisória mostrou-se razoável, de modo que o habeas corpus não mereceu conhecimento.

Parties
Paciente: ANDRE NICOLAS GALVÃO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

ANDRE NICOLAS GALVÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de correção ex officio de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal porque, diante da complexidade da investigação (múltiplos fatos, réus, testemunhas, interceptações e necessidade de cartas precatórias), da proximidade do término da instrução e da revisão da prisão preventiva há menos de 90 dias, o tempo de prisão provisória mostrou-se razoável, de modo que o habeas corpus não mereceu conhecimento.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.