HC 667472 - DECISAO
O STJ não conheceu do pedido porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ originário; diante da jurisprudência que veda HC contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, e não havendo manifesta ilegalidade em juízo sumário, a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: JEAN PATRICK MELO ALTISSIMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reconhecimento Por Fotos, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reincidência Específica, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
JEAN PATRICK MELO ALTISSIMO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos para medida cautelar
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do pedido porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ originário; diante da jurisprudência que veda HC contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, e não havendo manifesta ilegalidade em juízo sumário, a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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