RHC 141469 - DECISAO

RHC 141469 - DECISAO

O recurso ordinário que visa a revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Ação Penal / Recurso Ordinário Pedido De Revogação Da Prisão Preventiva, Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Penal, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Sentença Penal Regime Semiaberto

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
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Procedural Posture

Ação Penal / Recurso Ordinário Pedido De Revogação Da Prisão Preventiva, Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário que visa a revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se