RHC 142403 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade do paciente (modus operandi, intimidação de testemunhas, risco ao meio social), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, e foram demonstradas a insuficiência e inadequação de medidas cautelares alternativas; ausente flagrante ilegalidade, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: DIVALDO CORREIA BENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

DIVALDO CORREIA BENTO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência das medidas cautelares alternativas
  3. 3 irrelevância, por si só, de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade do paciente (modus operandi, intimidação de testemunhas, risco ao meio social), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, e foram demonstradas a insuficiência e inadequação de medidas cautelares alternativas; ausente flagrante ilegalidade, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Recurso ordinário desprovido.