RHC 142401 - DECISAO

RHC 142401 - DECISAO

O decreto prisional está fundamentado em elementos concretos do processo (descrição do modus operandi, reconhecimento das vítimas, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e indícios de reiteração delitiva/antecedentes), o que evidencia periculosidade concreta e risco de reiteração; portanto a prisão preventiva é necessária e as medidas alternativas seriam insuficientes, sendo o acórdão provincial conforme a jurisprudência dominante, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WANDERSON MARQUES DA SILVA; Corréu: ARTHUR VITOR DE SOUZA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WANDERSON MARQUES DA SILVA

Recorrente

ARTHUR VITOR DE SOUZA SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta no decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O decreto prisional está fundamentado em elementos concretos do processo (descrição do modus operandi, reconhecimento das vítimas, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e indícios de reiteração delitiva/antecedentes), o que evidencia periculosidade concreta e risco de reiteração; portanto a prisão preventiva é necessária e as medidas alternativas seriam insuficientes, sendo o acórdão provincial conforme a jurisprudência dominante, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (pedido de revogação da prisão preventiva indeferido)