HC 626700 - DECISAO

HC 626700 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a dilação temporal da instrução foi justificada pela complexidade do processo, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e por atos da defesa (recusa à videoconferência), além da condição de foragidos de alguns pacientes, e questões não examinadas pelo Tribunal de origem (p.ex. aplicação da Portaria) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ITALO BRENO DUARTE DE SOUSA; Paciente: WAGNER GONÇALVES NOVAES; Paciente: MARUSAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Foragido, Portaria Conjunta N. 19/pr Tjmg/2020, Pandemia/covid 19, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Foragido Portaria Conjunta N. 19/pr Tjmg/2020 Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

ITALO BRENO DUARTE DE SOUSA

Paciente

WAGNER GONÇALVES NOVAES

Paciente

MARUSAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução processual
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Portaria Conjunta n. 19/PR-TJMG/2020 como medida de prevenção ao contágio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a dilação temporal da instrução foi justificada pela complexidade do processo, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e por atos da defesa (recusa à videoconferência), além da condição de foragidos de alguns pacientes, e questões não examinadas pelo Tribunal de origem (p.ex. aplicação da Portaria) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.