HC 636747 - DECISAO

HC 636747 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios relativos ao aparelho celular e comportamento evasivo do paciente), e a via estreita do writ é inadequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: GUILHERME DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria +1 more

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Parties

GUILHERME DE JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios relativos ao aparelho celular e comportamento evasivo do paciente), e a via estreita do writ é inadequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se