RHC 143185 - DECISAO

RHC 143185 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 15/3/2021 e a expedição de alvará de soltura, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JUAREZ SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Falta De Fundamentação, Excesso De Prazo, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Falta De Fundamentação Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JUAREZ SOUZA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal por falta de fundamentação
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 15/3/2021 e a expedição de alvará de soltura, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.