HC 665220 - DECISAO

HC 665220 - DECISAO

Verificada a informação de que o habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (HC n. 1.0000.21.023585-9/000) tem previsão de julgamento em 20/05/2021, restou esgotada a pretensão do presente writ, razão pela qual, com fundamento nos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus no STJ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Luana Batista Lopes; Órgão Coator: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Designação De Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Designação De Julgamento

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Parties

Luana Batista Lopes

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que o habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (HC n. 1.0000.21.023585-9/000) tem previsão de julgamento em 20/05/2021, restou esgotada a pretensão do presente writ, razão pela qual, com fundamento nos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus no STJ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.