RHC 139584 - DECISAO

RHC 139584 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, em 14/05/2021 foi concedida liberdade provisória aos recorrentes e determinado o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EDILSON JOSE DA SILVA; Recorrente: RAFAEL MESSIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDILSON JOSE DA SILVA

Recorrente

RAFAEL MESSIAS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 concessão de liberdade provisória e expedição de alvarás de soltura
  3. 3 prejudicialidade do recurso após soltura dos pacientes

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, em 14/05/2021 foi concedida liberdade provisória aos recorrentes e determinado o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.