RHC 134908 - ACORDAO

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Não há flagrante ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva: a Corte a quo não examinou a contemporaneidade (impedindo reexame por supressão de instância) e, quanto aos fundamentos analisados, o decreto prisional demonstrou, com base em elementos concretos, a gravidade concreta do delito, a periculosidade dos recorrentes, o modus operandi e o risco de reiteração, além de apontar insuficiência de medidas alternativas; com a instrução encerrada e apresentação de alegações finais aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, razão por que se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUCAS MACHADO PEREIRA; Recorrente: FAGNER FLAVIO MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Entre Prisão E Fato, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade E Risco De Reiteração, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Entre Prisão E Fato Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Periculosidade E Risco De Reiteração +1 more

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Parties

LUCAS MACHADO PEREIRA

Recorrente

FAGNER FLAVIO MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre a prisão preventiva e os fatos
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional (art. 312, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva: a Corte a quo não examinou a contemporaneidade (impedindo reexame por supressão de instância) e, quanto aos fundamentos analisados, o decreto prisional demonstrou, com base em elementos concretos, a gravidade concreta do delito, a periculosidade dos recorrentes, o modus operandi e o risco de reiteração, além de apontar insuficiência de medidas alternativas; com a instrução encerrada e apresentação de alegações finais aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, razão por que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva dos recorrentes