HC 668196 - DECISAO

HC 668196 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: a ação estava suspensa enquanto o paciente esteve em local incerto, foi retomada após sua captura por novo delito, houve adiamentos de sessão do júri por falta de recursos e pela pandemia, o Tribunal reanalisou periodicamente a necessidade da prisão e o paciente foi pronunciado, aplicando-se a Súmula 21 do STJ, de modo que não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal; portanto, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, o relator não conheceu do writ.

Parties
Paciente: ELEDILSON MARTINS DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Risjt)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Súmula 21/stj, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Súmula 21/stj Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

ELEDILSON MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Risjt)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21/STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: a ação estava suspensa enquanto o paciente esteve em local incerto, foi retomada após sua captura por novo delito, houve adiamentos de sessão do júri por falta de recursos e pela pandemia, o Tribunal reanalisou periodicamente a necessidade da prisão e o paciente foi pronunciado, aplicando-se a Súmula 21 do STJ, de modo que não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal; portanto, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, o relator não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.