HC 604003 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; além disso, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública), as medidas cautelares alternativas são insuficientes no caso e não ocorreu comprovação de comorbidade que justificasse prisão domiciliar ou revogação da custódia em razão da pandemia.

Parties: Paciente: ALEXANDRO SOUSA ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome: Habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Motivo De Doença, Roubo Majorado Tentado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Pandemia COVID 19 E Regime Prisional

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Motivo De Doença Roubo Majorado Tentado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +1 more

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Parties

ALEXANDRO SOUSA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

Não conhecer do pedido