HC 635353 - DECISAO

HC 635353 - DECISAO

Nãoconheço do habeas corpus pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante das provas e indícios, do histórico de atos infracionais análogos do paciente, da gravidade concreta do crime e da fuga de hospital psiquiátrico que demonstra risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo restou superada pela prolação de sentença condenatória em 19/3/2021.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE PEREIRA SAPACOSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Internação Provisória, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Internação Provisória Medidas Cautelares

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Parties

PAULO HENRIQUE PEREIRA SAPACOSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo por demora na conclusão de incidente de insanidade
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Nãoconheço do habeas corpus pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante das provas e indícios, do histórico de atos infracionais análogos do paciente, da gravidade concreta do crime e da fuga de hospital psiquiátrico que demonstra risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo restou superada pela prolação de sentença condenatória em 19/3/2021.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.