RHC 138429 - DECISAO

RHC 138429 - DECISAO

Há indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a amparar a prisão preventiva (depoimentos das vítimas, reconhecimento por fotografia, auto de interrogatório/confissão e condenação anterior do acusado), além de risco concreto de reiteração delitiva que justifica a manutenção da custódia cautelar; sendo assim, não se conhece do recurso em habeas corpus, porquanto a via não comporta revolvimento do conjunto probatório.

Parties
Recorrente: JONATHAN RAFAEL MARCATI PINTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Reconhecimento Por Fotografia, Confissão Policial, Reiteração Delitiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Impossibilidade De Reexame De Provas No Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Reconhecimento Por Fotografia Confissão Policial Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

JONATHAN RAFAEL MARCATI PINTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de preservar a ordem pública e evitar reiteração delitiva
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de prova e fatos

Ratio Decidendi

Há indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a amparar a prisão preventiva (depoimentos das vítimas, reconhecimento por fotografia, auto de interrogatório/confissão e condenação anterior do acusado), além de risco concreto de reiteração delitiva que justifica a manutenção da custódia cautelar; sendo assim, não se conhece do recurso em habeas corpus, porquanto a via não comporta revolvimento do conjunto probatório.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.