HC 667495 - DECISAO

HC 667495 - DECISAO

Embora reconhecendo elementos de materialidade, indícios de autoria, e a gravidade concreta do fato apontada pelo Tribunal de origem (modus operandi e antecedentes que indicariam risco de reiteração), o relator entendeu que, em observância ao princípio da proporcionalidade e à natureza excepcional da prisão cautelar, as medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e suficientes para tutelar os fins cautelares no caso concreto, motivo pelo qual concedeu liminar para substituir a custódia preventiva por tais medidas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: GABRIEL CATELAN DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Impetrante: Defensoria Pública; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
ordem liminar concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Periculum Libertatis Gravidade Concreta

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Parties

GABRIEL CATELAN DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência e proporcionalidade das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão

Ratio Decidendi

Embora reconhecendo elementos de materialidade, indícios de autoria, e a gravidade concreta do fato apontada pelo Tribunal de origem (modus operandi e antecedentes que indicariam risco de reiteração), o relator entendeu que, em observância ao princípio da proporcionalidade e à natureza excepcional da prisão cautelar, as medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e suficientes para tutelar os fins cautelares no caso concreto, motivo pelo qual concedeu liminar para substituir a custódia preventiva por tais medidas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem liminar concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.