RHC 124247 - DECISAO

RHC 124247 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação e do início da execução definitiva da pena, o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: RODRIGO BRAGA OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado Por Superveniência De Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome
Recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Revogação Da Prisão Cautelar, Prisão Pena
Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Revogação Da Prisão Cautelar Prisão Pena

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Parties

RODRIGO BRAGA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado Por Superveniência De Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito do trânsito em julgado sobre pedido de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação e do início da execução definitiva da pena, o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso em habeas corpus).

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.