RHC 142360 - DECISAO

RHC 142360 - DECISAO

Conheceu-se apenas da alegação de excesso de prazo e, à luz do juízo de razoabilidade, concluiu-se que não há constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente, a demora decorre de diligência pericial requerida por defesa e Ministério Público, dos inúmeros pedidos de liberdade que contribuíram para o atraso e da situação excepcional de pandemia, não havendo desídia do juiz singular; assim, parcial conhecimento do recurso e negativa de provimento na parte conhecida.

Parties
Recorrente / Paciente: DANIEL RICARDO SANTOS KEIDANN; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento na parte conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

DANIEL RICARDO SANTOS KEIDANN

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas da alegação de excesso de prazo e, à luz do juízo de razoabilidade, concluiu-se que não há constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente, a demora decorre de diligência pericial requerida por defesa e Ministério Público, dos inúmeros pedidos de liberdade que contribuíram para o atraso e da situação excepcional de pandemia, não havendo desídia do juiz singular; assim, parcial conhecimento do recurso e negativa de provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento na parte conhecida

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • P.I.