HC 667484 - DECISAO

HC 667484 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do habeas corpus diante do indeferimento liminar no tribunal de origem (Súmula 691/STF), sendo necessária apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem; ademais, em juízo perfunctório, a existência de depósito de mais de 26 kg de maconha demonstra a necessidade da segregação cautelar. Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Parties
Paciente: CRISTIAN APARECIDO ALMEIDA DE MORAES; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Excesso De Prazo

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Parties

CRISTIAN APARECIDO ALMEIDA DE MORAES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do habeas corpus diante do indeferimento liminar no tribunal de origem (Súmula 691/STF), sendo necessária apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem; ademais, em juízo perfunctório, a existência de depósito de mais de 26 kg de maconha demonstra a necessidade da segregação cautelar. Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.