HC 616458 - DECISAO

HC 616458 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente apresenta fundamentação concreta e contemporânea — em especial o modus operandi do delito, a evasão após a prática delitiva e a qualidade de reincidente, que evidenciam risco de reiteração — e porque não se constatou excesso de prazo injustificado, diante do regular andamento processual (pronúncia, reavaliações da prisão e tramitação recursal); o Ministério Público Federal também opinou pela denegação.

Parties
Paciente: JUAREZ RODRIGUES SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JUAREZ RODRIGUES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e na instrução
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de modus operandi, fuga e reincidência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente apresenta fundamentação concreta e contemporânea — em especial o modus operandi do delito, a evasão após a prática delitiva e a qualidade de reincidente, que evidenciam risco de reiteração — e porque não se constatou excesso de prazo injustificado, diante do regular andamento processual (pronúncia, reavaliações da prisão e tramitação recursal); o Ministério Público Federal também opinou pela denegação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.