RHC 145390 - DECISAO

RHC 145390 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário por ser mera reiteração do RHC n. 145.383/CE, tendo em vista identidade de causa de pedir e pedido com aquele processo já distribuído a esta relatoria.

Parties
Recorrente: WRYAH FONSECA VENANCIO; Recorrente: FRANCISCO EDUARDO PEREIRA CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração De Recurso

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Parties

WRYAH FONSECA VENANCIO

Recorrente

FRANCISCO EDUARDO PEREIRA CARLOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário por ser mera reiteração do RHC n. 145.383/CE, tendo em vista identidade de causa de pedir e pedido com aquele processo já distribuído a esta relatoria.

Court Disposition

não conheço do presente recurso

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Recurso não conhecido por ser mera reiteração do RHC n. 145.383/CE.