HC 617192 - DECISAO

HC 617192 - DECISAO

Parties
Paciente: JULIANO DA COSTA QUEIROZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Dilação Probatória, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Dilação Probatória Medidas Cautelares +3 more

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Parties

JULIANO DA COSTA QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para exame de negativa de autoria
  2. 2 Verificação de excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP