RHC 144435 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime, o modus operandi, e antecedentes por crimes graves que indicam risco de reiteração e perigo ao meio social, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: ROCEMIRO PENIJARO FERREIRA DA SILVA; Ministério Público Federal (oposição Ao Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Julgamento De Mérito, Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi +1 more

Case Brief

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Parties

ROCEMIRO PENIJARO FERREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (oposição Ao Recurso)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Julgamento De Mérito, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime, o modus operandi, e antecedentes por crimes graves que indicam risco de reiteração e perigo ao meio social, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus