RHC 146060 - DECISAO

RHC 146060 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido e a decisão que converteram a prisão em preventiva estão devidamente fundamentados em elementos concretos dos autos (flagrância, posse dos objetos, resistência, ameaças à vítima, antecedentes e reincidência específica, modus operandi), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO DA SILVA BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEANDRO DA SILVA BORGES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido e a decisão que converteram a prisão em preventiva estão devidamente fundamentados em elementos concretos dos autos (flagrância, posse dos objetos, resistência, ameaças à vítima, antecedentes e reincidência específica, modus operandi), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.