HC 665219 - DECISAO

HC 665219 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que foi comprovada a previsão de julgamento do HC no Tribunal de Justiça para 20/05/2021, esgotando a pretensão da impetração, com fundamento no art. 659 do CPP, art. 38 da Lei n. 8.038/1990 e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Vagner Vieira Lopes; Órgão Coator: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

Vagner Vieira Lopes

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto por previsão de julgamento do HC no Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que foi comprovada a previsão de julgamento do HC no Tribunal de Justiça para 20/05/2021, esgotando a pretensão da impetração, com fundamento no art. 659 do CPP, art. 38 da Lei n. 8.038/1990 e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.