RHC 143114 - DECISAO

RHC 143114 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (itens apreendidos no imóvel, depoimentos e contradições), na gravidade concreta e na reiterada conduta delitiva do agente que comprometeria a ordem pública, além da impossibilidade de, na via estreita do habeas corpus, reexaminar probatório ou acolher matéria que não foi objeto de cognição pelo tribunal de origem; por tais motivos, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VICTOR YAN ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VICTOR YAN ALMEIDA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (itens apreendidos no imóvel, depoimentos e contradições), na gravidade concreta e na reiterada conduta delitiva do agente que comprometeria a ordem pública, além da impossibilidade de, na via estreita do habeas corpus, reexaminar probatório ou acolher matéria que não foi objeto de cognição pelo tribunal de origem; por tais motivos, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.