HC 651824 - DECISAO

HC 651824 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (existência de recurso ordinário cabível) e por inexistir ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício. No mérito superposto, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis decorrente do modus operandi organizado, da atuação em esquema de telentrega e da movimentação significativa, e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes. Quanto à alegação de atraso na revisão da custódia, não se demonstrou retardamento abusivo, diante da complexidade do feito e das dificuldades impostas pela pandemia, de modo que não se...

Parties
Paciente: DIECKSON WILLIAN NUNES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +1 more

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Parties

DIECKSON WILLIAN NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo do recurso ordinário
  2. 2 nulidade por ausência de audiência de custódia durante a pandemia
  3. 3 fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (existência de recurso ordinário cabível) e por inexistir ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício. No mérito superposto, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis decorrente do modus operandi organizado, da atuação em esquema de telentrega e da movimentação significativa, e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes. Quanto à alegação de atraso na revisão da custódia, não se demonstrou retardamento abusivo, diante da complexidade do feito e das dificuldades impostas pela pandemia, de modo que não se...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se