RHC 132871 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal principal, foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando o pedido sem objeto; subsidiariamente, entendeu-se que a custódia cautelar havia se baseado em fundamentos de ordem pública e que a negativa de autoria demandaria dilação probatória.

Parties
Recorrente: DARLAN GENTIL CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência, Conversão De Prisão Em Flagrante, Recomendação CNJ N.62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Presunção De Inocência Conversão De Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

DARLAN GENTIL CARVALHO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Recomendação CNJ n.62/2020
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal principal, foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando o pedido sem objeto; subsidiariamente, entendeu-se que a custódia cautelar havia se baseado em fundamentos de ordem pública e que a negativa de autoria demandaria dilação probatória.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.