HC 661349 - DECISAO

HC 661349 - DECISAO

o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não se conhece; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 12,2 kg de maconha, quantia em dinheiro, anotações e relatos de confissão), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ALYSON STOLS GABRIEL; Órgão a Quo / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Substitutivo De Recurso Ordinário
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Substitutivo De Recurso Ordinário

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Parties

ALYSON STOLS GABRIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo / Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não se conhece; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 12,2 kg de maconha, quantia em dinheiro, anotações e relatos de confissão), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário