HC 593958 - DECISAO

HC 593958 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi proferida sentença de condenação em 9/9/2020, de modo que a impugnação da custódia cautelar tornou-se sem objeto, pois a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento deste Tribunal.

Parties
Paciente: DANILO LEAO MORAIS; Paciente: JUNIOR KENED LOURENCO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Penal

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Parties

DANILO LEAO MORAIS

Paciente

JUNIOR KENED LOURENCO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi proferida sentença de condenação em 9/9/2020, de modo que a impugnação da custódia cautelar tornou-se sem objeto, pois a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento deste Tribunal.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se