HC 655601 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou motivação idônea para manutenção da prisão preventiva, baseada em dados concretos nos autos (apreensão de quantidade relevante de droga, tentativa de fuga, multirreincidência e maus antecedentes), evidenciando periculum libertatis e justificando a negativa de concessão de liberdade para recorrer.
- Parties
- Paciente: RALF ROBSON LIMA DA CONCEIÇÃO; Paciente: CÉLIO NASCIMENTO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RALF ROBSON LIMA DA CONCEIÇÃO
Paciente
CÉLIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 2 Exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
- 3 Possibilidade de concessão de liberdade provisória ou imposição de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou motivação idônea para manutenção da prisão preventiva, baseada em dados concretos nos autos (apreensão de quantidade relevante de droga, tentativa de fuga, multirreincidência e maus antecedentes), evidenciando periculum libertatis e justificando a negativa de concessão de liberdade para recorrer.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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