HC 651653 - DECISAO

HC 651653 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura em 3/5/2021, configurando perda superveniente do objeto do mandamus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: CRISTIANO GOMES BORGES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Análise De Negativa De Autoria Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Liberdade Provisória Análise De Negativa De Autoria Em Habeas Corpus

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Parties

CRISTIANO GOMES BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura em 3/5/2021, configurando perda superveniente do objeto do mandamus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se