RHC 142324 - DECISAO

RHC 142324 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de impetração anteriormente dirigida a esta Corte; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento idôneo na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de quase 5 kg de cocaína, pela arma de fogo com numeração suprimida e por elementos indicativos de relação com o tráfico, o que demonstra periculosidade e a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, justificando a denegação da ordem.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCO AURELIO FERREIRA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (oposição Ao Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Razão De Reiteração E Denegação Da Ordem
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus; denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARCO AURELIO FERREIRA DE ANDRADE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição Ao Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Razão De Reiteração E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 reiteração de impetração anterior perante o STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de impetração anteriormente dirigida a esta Corte; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento idôneo na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de quase 5 kg de cocaína, pela arma de fogo com numeração suprimida e por elementos indicativos de relação com o tráfico, o que demonstra periculosidade e a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus; denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.