HC 646561 - DECISAO

HC 646561 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo na custódia não foi objeto de análise pelo acórdão impugnado, o que impede o reexame nesta Corte por supressão de instância, e porque houve perda superveniente do objeto em razão do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem (extrato de ata de julgamento em 31/3/2021).

Parties
Paciente: LUCAS OTONIEL A LMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

LUCAS OTONIEL A LMEIDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na custódia preventiva não analisada pelo acórdão impugnado
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão do julgamento do recurso de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo na custódia não foi objeto de análise pelo acórdão impugnado, o que impede o reexame nesta Corte por supressão de instância, e porque houve perda superveniente do objeto em razão do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem (extrato de ata de julgamento em 31/3/2021).

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.