RHC 136171 - DECISAO

RHC 136171 - DECISAO

Negou-se a ordem porque houve reexame da necessidade da prisão pelo juízo a quo e pela instância ordinária, com exposição de argumentos razoáveis para a manutenção da medida; eventual atraso na reavaliação foi considerado passível de apreciação segundo razoabilidade e proporcionalidade, não resultando automaticamente em ilegalidade da prisão.

Parties
Paciente: NERISVALDO BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão, Lei N. 13.964/2019, Art. 316 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Prisão Lei N. 13.964/2019 Art. 316 Do CPP

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Parties

NERISVALDO BEZERRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reavaliação da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 se o decurso de prazo superior a 90 dias, sem reavaliação imediata, configura constrangimento ilegal por excesso de prazo
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque houve reexame da necessidade da prisão pelo juízo a quo e pela instância ordinária, com exposição de argumentos razoáveis para a manutenção da medida; eventual atraso na reavaliação foi considerado passível de apreciação segundo razoabilidade e proporcionalidade, não resultando automaticamente em ilegalidade da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.