HC 656023 - DECISAO

HC 656023 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentado: há indícios de autoria (depoimento do corréu), materialidade (laudo e apreensão) e gravidade concreta decorrente da apreensão de aproximadamente 388 kg de maconha, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e a insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório extensivo.

Parties
Paciente/impetrante: ALEXANDRE CELINI DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal; Corréu: João Gabriel; Companheira: Inayara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

ALEXANDRE CELINI DE SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

João Gabriel

Corréu

Inayara

Companheira

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentado: há indícios de autoria (depoimento do corréu), materialidade (laudo e apreensão) e gravidade concreta decorrente da apreensão de aproximadamente 388 kg de maconha, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e a insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório extensivo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.