RHC 147024 - DECISAO

RHC 147024 - DECISAO

Reconheceu-se a ilegalidade da prisão preventiva em razão de fundamentação genérica e ausência de elementos concretos capazes de justificar a manutenção da custódia, determinando-se a soltura do paciente mediante provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: BEN HUR MORENO MONLEVADE BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
recurso em habeas corpus provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato Contra Idoso, Associação Criminosa, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP
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Parties

BEN HUR MORENO MONLEVADE BERNARDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ilegalidade da prisão preventiva em razão de fundamentação genérica e ausência de elementos concretos capazes de justificar a manutenção da custódia, determinando-se a soltura do paciente mediante provimento do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus provido

Orders

  • soltura do recorrente BEN HUR MORENO MONLEVADE BERNARDES
  • Comunique-se.