HC 634667 - DECISAO

HC 634667 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que removeu a necessidade da ordem jurisdicional impetrada: a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e foi expedido alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, caracterizando perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: JUAREZ GANZER; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Flagrante, Perda Do Objeto
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Parties

JUAREZ GANZER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que removeu a necessidade da ordem jurisdicional impetrada: a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e foi expedido alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, caracterizando perda do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.