HC 668007 - DECISAO

HC 668007 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o acórdão concluiu pela presença dos pressupostos legais para a prisão preventiva, considerou o despacho suficientemente fundamentado e entendeu insuficientes as medidas cautelares menos gravosas, além de haver reiteração de habeas corpus anteriormente com liminar negada (HC 664777/SP).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o acórdão concluiu pela presença dos pressupostos legais para a prisão preventiva, considerou o despacho suficientemente fundamentado e entendeu insuficientes as medidas cautelares menos gravosas, além de haver reiteração de habeas corpus anteriormente com liminar negada (HC 664777/SP).

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.