RHC 142187 - DECISAO

RHC 142187 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de ter sido revogada a prisão preventiva do paciente, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: CAIO MONTEIRO PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Audiência Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação De Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Audiência Do Júri

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Parties

CAIO MONTEIRO PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de ter sido revogada a prisão preventiva do paciente, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.