HC 540151 - DECISAO

HC 540151 - DECISAO

Verificada a concessão da liberdade provisória ao paciente em 15/3/2021, o habeas corpus que buscava a liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONALDO CAETANO DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

RONALDO CAETANO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 superveniência de decisão que concede liberdade provisória e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da liberdade provisória ao paciente em 15/3/2021, o habeas corpus que buscava a liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.