HC 667785 - DECISAO

HC 667785 - DECISAO

Indefereu-se a liminar porque não se verificou ilegalidade flagrante ou decisão teratológica que justificasse mitigar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi considerada legitimamente fundamentada diante de prova da materialidade (quantidade substancial de drogas e arma de fogo), indícios de autoria e ações penais em curso, além do reconhecimento de que o paciente recebe assistência médica na unidade prisional, não havendo elementos suficientes para concessão de prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: paciente; Respondente: magistrado de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu a Liminar; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Habeas Corpus Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

magistrado de origem

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu a Liminar; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade de tratamento médico e possibilidade de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar porque não se verificou ilegalidade flagrante ou decisão teratológica que justificasse mitigar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi considerada legitimamente fundamentada diante de prova da materialidade (quantidade substancial de drogas e arma de fogo), indícios de autoria e ações penais em curso, além do reconhecimento de que o paciente recebe assistência médica na unidade prisional, não havendo elementos suficientes para concessão de prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.